GASTOS DOS PARLAMENTARES E DE OUTRAS FUNÇOES REPRESENTATIVAS
Quanto custa um parlamentar: deputado e senador
Quanto custa um parlamentar: deputado e senador |
Cada
senador custa mais de R$ 33 milhões por ano aos cofres
públicos
Levantamento da ONG Transparência Brasil sobre os
orçamentos da União, dos estados e municípios revela que o Senado é a Casa
legislativa que tem o orçamento mais confortável por legislador: seus R$ 2,7
bilhões anuais correspondem a R$ 33,4 milhões para cada um dos 81 senadores.
Na Câmara dos
Deputados, a razão é de R$ 6,6 milhões para cada um dos 513 deputados federais,
segundo a ONG. Dentre as assembléias legislativas, o maior orçamento por
legislador é o da Câmara Legislativa do Distrito Federal: equivale a R$ 9,8
milhões para cada um dos 24 deputados distritais. O DF não tem Câmara de
Vereadores. O mais exíguo
é o de Tocantins: pouco mais de R$ 2 milhões para cada um dos 24
deputados.Nas câmaras
municipais, a mais rica é a do Rio: seu orçamento equivale a R$ 5,9 milhões para
cada um dos 50 vereadores. No outro extremo, em Rio Branco (AC), a provisão para
2007 equivale a R$ 715,3 mil para cada um dos 14 vereadores.
Custo por
habitanteA Câmara dos
Deputados custa R$ 18,14 por ano para cada brasileiro, enquanto o Senado sai por
R$ 14,48. Entre os estados, a assembléia legislativa mais cara por habitante é a
de Roraima (R$ 145,19), e a mais barata, a de São Paulo (R$
10,63).Entre as
capitais de estados, a câmara de vereadores mais cara por habitante é a de
Palmas (TO), que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais
barata é a de Belém (PA), com R$ 21,09 por ano.A fatia do
Orçamento da União destinada ao Congresso Nacional (R$ 6,1 bilhões) chega perto
de equivaler à soma do Orçamento destinado ao legislativo em todos os estados e
capitais do país (R$ 6,4 bilhões).O montante
orçamentário por parlamentar do Congresso (deputados federais e senadores) é
mais do que o dobro do que custam os deputados estaduais, que por sua vez custam
acima do dobro dos vereadores das capitais.O estudo
revela que as três esferas do legislativo custam em média R$ 117,42 por
habitante nas capitais brasileiras e que o trabalho legislativo é mais caro para
habitantes de capitais menos habitadas - geralmente, as mais
pobres.Enquanto em
Boa Vista (RR) cada habitante paga R$ 224,82 anuais pelos serviços associados ao
trabalho de seus representantes eleitos nas três esferas, em São Paulo o custo é
de R$ 68,51 por habitante.Em Boa Vista,
o gasto total com o legislativo (federal, estadual e municipal) representa 4,7%
do PIB per capita. No outro extremo, em Vitória (ES), o gasto total de cada
habitante com o legislativo representa 0,4%. Em cinco
estados - Alagoas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins - e doze
capitais os dados orçamentários não estavam disponíveis na internet. Em três
casos, nem o orçamento estadual e nem o da capital estavam na internet: Rio,
Tocantins e Sergipe. Quanto custa
um senador e um deputadoVeja quanto
os senadores e deputados podem gastar e quanto recebem.
Senadores
Subsídio
mensal R$ 16.512,09.
Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no
início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.
Funcionários
Ao contrário
da Câmara, onde existe a verba de gabinete (R$ 60 mil a partir deste mês) para o
deputado contratar seus assessores, é o Senado que contrata diretamente o
pessoal do gabinete dos senadores. Cada gabinete tem direito à contratação de 11
profissionais, sendo seis assessores parlamentares e cinco secretários
parlamentares.Um assessor
parlamentar ganha R$ 8 mil brutos e um secretário, 85% desse valor. Com isso, o
total de gastos com funcionários pode chegar a R$ 54 mil. Os cargos podem ser
desmembrados, desde que não seja ultrapassado o valor originalmente designado
para os 11 funcionários.
Verba
IndenizatóriaR$ 15 mil.
Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação. O
parlamentar tem que apresentar nota fiscal com os gastos e, se não usar toda a
verba num determinado mês, acumula para o seguinte. Passado um semestre, ele não
tem mais direito de usar o acumulado.
Auxílio-moradiaR$ 3.800. Têm
direito os senadores que não moram em apartamentos funcionais. O parlamentar tem
que comprovar o gasto, apresentando notas de hotéis ou de imóveis que tenha
alugado em Brasília.
Cota postal
A cota postal
varia segundo o número de eleitores do estado. O senador do estado menos
populoso (AP), em termos de número de eleitores, tem direito a uma cota de R$ 4
mil/mês. Um senador do estado mais populoso (SP) tem direito a usar até R$ 60
mil/mês. O pagamento da postagem é feito diretamente pelo Senado aos Correios,
mediante comprovação da postagem, não havendo repasse de recursos.
Cota
telefônica Cada senador
tem direito a R$ 500 mensais. Passagens
aéreasVerba
variável, dependendo do estado pelo qual o senador foi eleito. O valor mínimo é
de R$ 4,3 mil (para os eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil,
para os do Acre.
Combustível
Todo senador
tem direito a 25 litros de combustível por dia.
GráficaCada senador
tem direito a uma cota de serviços gráficos, na Gráfica do Senado, para material
estritamente relativo à atividade parlamentar, de R$ 8.500 por ano.
Jornais e
revistasNos dias
úteis, cada senador recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.
Deputados
Subsídio
mensal R$ 16.500.
Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada deputado recebe o mesmo valor no
início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º
salários.
Verba de
gabineteR$ 60 mil, a
partir de abril de 2008. Verba destinada ao pagamento dos funcionários de
gabinete. Cada deputado tem direito a empregar de 5 a 25 pessoas em seu
gabinete, mas com salários que não ultrapassem o somatório da verba e que não
sejam inferiores ao mínimo.
Verba
indenizatória R$ 15 mil.
Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação. O
parlamentar tem que apresentar nota fiscal com os gastos e, se não usar toda a
verba num determinado mês, acumula para o seguinte.
Auxílio-moradiaR$ 3 mil. Têm
direito os deputados que não moram em apartamentos funcionais. O parlamentar tem
que comprovar o gasto, apresentando notas de hotéis ou de imóveis que tenha
alugado em Brasília.
Cota postal e
telefônica R$ 4.2687,55
para deputados, e R$ 5.513,09 para líderes e vice-líderes da Câmara, presidentes
e vice-presidentes de comissões permanentes da Casa. A cota é mensal, mas, se
não utilizada naquele mês, acumula para o seguinte.
Passagens
aéreasVerba
variável, dependendo do estado pelo qual o deputado foi eleito. O valor mínimo é
de R$ 4,3 mil (para os deputados eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$
16 mil, para os do Acre.
GráficaCota de R$ 6
mil.
Jornais e
revistas Nos dias
úteis, cada deputado recebe cinco publicações, entre jornais e
revistas.
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